No âmbito do processo de preparação do XIX Congresso, o Comité Central do PCP, na sua reunião do passado fim-de-semana, debateu e aprovou dois documentos fundamentais para a reunião do órgão supremo do Partido: o anteprojecto de alterações ao Programa e o anteprojecto de Resolução Política – Teses.

No primeiro caso, trata-se de alterações que, partindo da actualidade, dos objectivos e das propostas fundamentais constantes do Programa aprovado no XIV Congresso, em 1992 – Programa que corresponde à actual etapa histórica na qual se inscreve a luta por uma Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo – incorporam a análise dos desenvolvimentos verificados desde então até ao quadro actual; alterações que contribuem para uma mais clara identificação pelos trabalhadores e pelo povo do valor do projecto do Partido, de forma a tomarem-no nas suas mãos e a fazerem dele bandeira de luta pelos seus interesses e direitos, pelo seu futuro e pelo futuro de Portugal.

No segundo caso, trata-se de, a partir da análise à situação nacional, internacional e partidária – e das suas previsíveis evoluções no futuro próximo – definir as orientações, direcções de trabalho e tarefas indispensáveis ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta das massas trabalhadoras e populares e ao reforço do Partido.

Constituindo eles próprios o resultado de um debate no qual participaram milhares de camaradas, os dois documentos entretanto elaborados e agora aprovados pelo Comité Central voltarão a ser analisados e debatidos pelos militantes comunistas, naquela que será a terceira fase de preparação do Congresso e para a qual se espera o prosseguimento da participação activa, intensa e criadora do colectivo partidário – sendo certo que, como a experiência e a vida mostram, quanto maior for o número de militantes a participar no debate, maiores serão o acerto e a justeza das medidas e orientações definidas.

Depois, caberá ao Comité Central e aos seus organismos executivos proceder à apreciação dos resultados desse debate, analisando as propostas de emenda, as sugestões, os aditamentos, assim transformando esses anteprojectos em projectos, que serão, enfim, submetidos à apreciação e à aprovação dos delegados ao Congresso – delegados que, de acordo com o Regulamento da preparação do Congresso, serão eleitos nesta terceira fase preparatória em assembleias convocadas para o efeito.

Tal como fez em congressos anteriores o Avante! abrirá um espaço dedicado à intervenção dos militantes – a Tribuna do Congresso – de acordo com as habituais normas visando proporcionar a participação do maior número possível de camaradas.

Sobre o processo de preparação deste XIX Congresso, poderá dizer-se que não há nada de novo comparativamente com situações anteriores. É verdade: neste como nos anteriores congressos, o PCP continua a marcar a diferença em relação a todos os outros partidos nacionais em matéria de intervenção militante em todo o processo de preparação e realização de um congresso, de participação dos militantes na definição das orientações e linhas de acção partidárias – enfim, de funcionamento democrático.

Como sublinha o comunicado saído da reunião do CC, a situação económica, social e política actual coloca exigências de intervenção do colectivo partidário que vão muito para além da imensa e importante tarefa que é a construção o XIX Congresso.

Às manobras do Governo visando fazer acreditar que procedeu a um recuo na aplicação de medidas gravosas para os trabalhadores e os reformados e pensionistas – com isso pretendendo desmobilizar os trabalhadores da luta que, mais do que nunca, é necessária – há que esclarecer as massas que os objectivos do Governo não se alteraram e que ele prossegue com a mesma receita disfarçada de coisa diferente; prossegue a política de afundamento do País; prossegue a política de roubar aos mesmos de sempre – os trabalhadores e o povo – e entregar o produto do roubo aos mesmos de sempre – o grande capital.

Dessas manobras, e na sequência da reunião da chamada concertação social, o que fica claro, em matéria de intenções do Governo, é o roubo aos trabalhadores da administração pública e aos reformados, do valor equivalente a dois salários e o roubo equivalente a um salário aos trabalhadores do sector privado.

Das forças que há mais de trinta e seis anos vêm esmagando Portugal e os portugueses, outra coisa não há a esperar que não seja a continuação da prática desenfreada de malfeitorias, com o desemprego e a exploração crescentes; aumentando e alargando as injustiças sociais; espalhando a pobreza, a miséria e a fome.

Tudo isto confirma a necessidade imperiosa de concretizar o objectivo de pôr termo a esta política antipatriótica e de direita – política de desastre nacional ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros nacionais e internacionais – substituindo-a por uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Tudo isto confirma, também, a luta das massas trabalhadoras e populares como necessária e indispensável – porque só com ela, com o seu desenvolvimento, intensificação e alargamento, é possível alcançar esse objectivo.

Tudo isto evidencia a importância da jornada de luta do próximo dia 29 – para o êxito da qual há que desenvolver todos os esforços no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações.

Para que, no próximo sábado, o Terreiro do Paço se transforme no Terreiro do Povo em luta.